O fato sobre Fernanda Tórtima Que ninguém está sugerindo



A distinção é do fundamental importância, notadamente de modo a fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso do condenaçãeste. Mas, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participação por acusados nos crimes qual lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste por supremo desconhecimento Derivado do sua origem e finalidade.

Este presidente da OAB-RJ disse qual nãeste faria juízo de valor em relação ao incidente, porque o caso será analisado pelo Tribunal de Ética, porém garantiu que a Ordem não compactua utilizando comportamentos que desvirtuem as atividades da advocacia.

Sei bem o de que tudo isso me custou. Entre outras coisas, 2 pedidos de demissãeste. Contudo nãeste me arrependo nunca um segundo sequer. Eis aí. Estamos em outubro. O leitor deste blog encontrava razões de modo a desconfiar já em 19 do maio, há Muito mais do cinco meses.

Também se fez mençãeste, em passagens do julgamento da AP 470, à formulaçãeste relativa aos aparelhos organizados de poder, desenvolvida por Roxin no âmbito da teoria do domínio do fato. A formulaçãeste fora corretamente utilizada pelo julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori através Corte Suprema peruana. Lá nãeste se mesclou o uso da teoria usando a análise da prova dos autos, unicamente condenou-se Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade Destes autores de que realizaram este Género pelas próprias mãos (imediatos). Isento a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, mas condenado como partícipe.

O concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, seja na excelência de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na excelência de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, para além de se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar por de que forma se pretendeu usar a teoria em questãeste.

Certa feita, num diálogo usando 1 jornalista demasiado influente, na somana em here de que vieram à tona os episódios envolvendo Afoicio Neves e este presidente Temer, afirmei: “O de que se tem aí não é operação controlada, mas flagrante armado”. Entusiasta da coisa toda, ele ficou meio zangado.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato dos crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos por repressão então existentes. Pelo julgamento do Fujimori, ao contrário do de que se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o qual se fez foi condenar Fujimori como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade dos autores qual realizaram este Género pelas próprias mãESTES (imediatos).

Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressãeste do que o decreto condenatório por determinados acusados – e nãeste somente a designaçãeste deles como autores ou partícipes – decorreu da aplicação da teoria do domínio do fato, o que, como se viu, importa em incontornável equívoco.

Aliás, sequer emiti qualquer opiniãeste Acerca a conduta do advogado em questãeste que acabou culminando usando a sua autuação por crime por desacato, qual mesmo que, a por usar o tempo de sua própria sustentaçãeste de modo a, ao invfois por criar uso da palavra, ficar em silêncio como MANEIRA por protesto, tendo eu, ao contrário, deixado claro qual o seu comportamento seria avaliado posteriormente, utilizando base, inclusive, no conteúdo DE notas taquigráficas a serem fornecidas pelo TRF2, pelo âmbito do órgãeste da OAB/RJ com atribuição para tanto, este Tribunal do Ética e Disciplina.

“Huck, pior do que está nãeste Vive”. Nãeste rima nem é a soluçãeste, porém este sentido é este precisamente: um é palhaçeste profissional; este outro, ‘clown’

Este pequeno ministro leu este tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve de que Discutir do improviso Acerca penas, provocou confusãeste, além por deter qual pedir desculpas ao revisor.

A natural da verdade, nãeste é tarefa fácil compreender a FORMATO tais como a teoria em questão serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de maneira descontextualizada, a respeito do domínio “final” ou “funcional” do fato; chegou-se a invocar a formulaçãeste Destes aparelhos organizados por poder e, ao qual parece, pretendeu-se inserir ESTES enunciados da teoria na análise da prova Destes autos, a ponto por se realizar crer qual a identificação da posição hierárquica do certos acusados dentro da estrutura do poder poderia contribuir de modo a a presunção do qual teriam eles participado por determinadas condutas criminosas.

Em momento destemido manifestei-me a respeito do alegado cometimento do crime por desacato por Parcela do advogado envolvido no incidente e, conseqüentemente, menos ainda Acerca este do abuso de autoridade qual, segundo quaisquer advogados presentes, teria sido cometido pelo Desembargador Federal Abel Gomes.

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